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Foto: Divulgação

Patrícia Saboya é pedagoga e senadora pelo estado do Ceará. Desde 2003, coordena a Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, movimento suprapartidário que reúne atualmente 134 deputados e 25 senadores.

 

Direito se aprende na escola

Agora é lei: o Estatuto da Criança e do Adolescente faz parte, oficialmente, do currículo escolar. Em discussão desde 2004, o projeto finalmente foi sancionado e pretende, a partir de 2008, incluir, de maneira aprofundada, conteúdos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente no dia-a-dia dos estudantes do Ensino Fundamental. A mudança, que deve causar alterações inclusive nos livros didáticos e na abordagem de algumas disciplinas, é de autoria da senadora Patrícia Saboya, que, desde 2003, coordena a Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, movimento suprapartidário que reúne hoje 134 deputados e 25 senadores. Com a medida, ela espera que a escola passe a ser um pólo de discussão sobre direitos e deveres dos nossos cidadãos em desenvolvimento. Veja, a seguir, os principais pontos da conversa que o portal teve com ela.

Como surgiu a idéia do projeto e que efeito você espera que ele cause na comunidade escolar e na sociedade?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já completou 18 anos, mas percebo que a sociedade brasileira ainda não o conhece muito bem. Muita gente acha que ele é “só um documento”.

Há também quem pense que ele existe apenas para proteger os menores de idade que cometem crimes. Na verdade, o estatuto é um instrumento criado para proteger, de forma abrangente, os direitos das nossas crianças. Inclui-lo no currículo do Ensino Fundamental é uma forma de garantir que elas conheçam a fundo seus direitos e deveres, saibam essas regras que são fundamentais para que levem uma vida saudável, construtiva.

A reincidência da discussão sobre a redução da maioridade penal, por exemplo, é um sintoma dessa falta de conhecimento sobre o estatuto. No ECA, há seis medidas socioeducativas que vêm antes da internação, e que podem e devem ser aplicadas. Isso não é superproteger: é fazer o que é certo. É fato que quando o estatuto é aplicado à risca quando um menor comete um crime, a reincidência é quase zero.

A lei prevê, nestas palavras, a inclusão de conteúdos referentes aos direitos da criança e do adolescente no currículo do Ensino Fundamental. De que forma você espera que isso seja feito em termos práticos?

Hoje, há várias entidades que, voluntariamente, distribuem livretos com o estatuto completo e simplificado nas instituições. Mas o que acontece é que muitas vezes a criança leva aquilo para casa e acaba nem se interessando, ou seja, se não há estímulo, é bem possível que ela não entre em contato com aquela lei que tanto precisa conhecer. É preciso que haja um estímulo verdadeiro por parte da escola, promovendo atividades sobre o tema, abordando o tema transversalmente, junto com as disciplinas.

Agora, com o estatuto devidamente inserido no currículo escolar, no material didático, no dia-a-dia da sala de aula, não só a criança terá um contato mais aprofundado com a lei, como também seus pais e professores. Assim, toda a comunidade estará envolvida, conhecendo-o e, esperamos, aplicando-o.

A quantas anda o protagonismo infanto-juvenil no Brasil e de que forma você acha que este projeto pode ajudar a alavancar os movimentos nesse sentido?

O protagonismo infantil é algo extremamente importante. Vejo que, muitas vezes, nós, adultos, ficamos tentando descobrir aquilo que melhor se encaixa na vida dos jovens, ou como tratar os dramas que os afetam, como o trabalho infantil, por exemplo. Mas acredito que quando o jovem participa do debate, ele diz aquilo de que precisa muito melhor do que qualquer adulto, pois ele é quem vive essa realidade. Então, nada melhor que os próprios jovens dizerem quais são as suas prioridades, seus anseios. Muitas vezes a lei fica muito distante da realidade. Quando se trata de uma lei sobre adoção, por exemplo, discute-se se os irmãos que estão num mesmo orfanato podem ou não ser separados na adoção. Nada melhor que ouvir o depoimento de crianças irmãs que vivem em orfanatos. E eles dizem que não querem ser separados. Então, por que permitir essa separação?

Com a inclusão do ECA no currículo escolar, haverá mais possibilidade de que os jovens conheçam esses direitos e estejam à frente desse processo.

De que forma o trabalho da Frente Parlamentar vem contribuindo para a melhoria efetiva dos direitos da criança e do adolescente no Brasil?

É uma das frentes mais antigas do País. Ela se formou na época da Constituinte de 88. Considero que já tivemos muitos avanços, a começar pelo número de parlamentares envolvidos, que vem crescendo muito.

Isso ajuda muito na hora de defender os direitos da criança. Durante o debate sobre o Fundeb, por exemplo, conseguimos incluir no fundo as crianças de 0 a 3 anos. Porque está provado que a pré-escola é um fator fundamental para o bom desenvolvimento físico, intelectual e psicológico da criança.

Assim acontece na discussão do orçamento governamental destinado à criança e ao adolescente. Estamos acompanhando esse orçamento, e precisamos alertar que, infelizmente, o que temos visto é que ele só vem minguando mais e mais, principalmente em áreas como o combate à violência e à exploração sexual.

Vamos debater?

Como você, educador, pretende abordar o assunto na sua disciplina? Participe do nosso fórum.

Por César Munhoz
Entrevista publicada em 10/01/2008

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